{"id":23603,"date":"2026-03-03T22:17:46","date_gmt":"2026-03-03T22:17:46","guid":{"rendered":"https:\/\/alameda.institute\/?p=23603"},"modified":"2026-04-09T20:53:28","modified_gmt":"2026-04-09T20:53:28","slug":"as-grandes-empresas-de-tecnologia-estao-tentando-acabar-com-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alameda.institute\/pt\/artigo-de-tipo\/as-grandes-empresas-de-tecnologia-estao-tentando-acabar-com-a-democracia\/","title":{"rendered":"A Big Tech est\u00e1 tentando acabar com a democracia?"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-post-date has-small-font-size\"><time datetime=\"2026-03-03T22:17:46+00:00\">3 de mar\u00e7o de 2026<\/time><\/div>\n\n\n<div style=\"height:17px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><em>Este artigo foi publicado originalmente pela revista <a href=\"https:\/\/tribunemag.co.uk\/2026\/02\/is-big-tech-trying-to-shut-down-democracy\">Tribuna<\/a><\/em> <em>e faz parte do \u2018<a href=\"https:\/\/alameda.institute\/pt\/depois-da-ordem\/\">Depois da Ordem<\/a>\u2018 projeto<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>___<\/p>\n\n\n\n<p>As grandes empresas de tecnologia est\u00e3o cada vez mais contornando os sistemas democr\u00e1ticos para construir espa\u00e7os desregulamentados de controle da exist\u00eancia humana. Mas na luta pela \u2018soberania digital\u2019, pa\u00edses como o Brasil est\u00e3o explorando os perigos - e as possibilidades - de reagir.<\/p>\n\n\n\n<p>___<\/p>\n\n\n\n<p>Nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, o Brasil se tornou uma esp\u00e9cie de emblema da batalha global pela soberania digital. O pa\u00eds \u00e9 frequentemente mencionado internacionalmente como um dos poucos exemplos positivos que provam que os pa\u00edses do Sul Global podem e ir\u00e3o reagir quando tiverem a vontade pol\u00edtica necess\u00e1ria. Por exemplo, em 2024, o Brasil foi um dos poucos pa\u00edses que confrontou fortemente a decis\u00e3o editorial extrema de Elon Musk de dar r\u00e9dea solta a muitas contas de extrema direita que haviam sido banidas antes de ele assumir o controle do Twitter e rebatiz\u00e1-lo de X. Musk atacou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, mas acabou sendo for\u00e7ado a recuar. Esse incidente ocorreu dez anos ap\u00f3s o que continua sendo o principal exemplo da firmeza do Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 soberania digital, o Marco Civil da Internet, que foi democraticamente estabelecido por meio de consulta popular aberta e visava proteger e regular o mercado da Internet, promovendo a inclus\u00e3o digital. Naquela \u00e9poca, embora o governo de Dilma Rousseff ainda se inclinasse para a esquerda e a extrema-direita local fosse praticamente inexistente, parecia de fato que o Brasil iluminaria o caminho global para um ambiente digital mais democr\u00e1tico.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas a soberania \u00e9 um neg\u00f3cio complicado - e ainda mais quando suas reivindica\u00e7\u00f5es levam a um golpe de Estado, como o que ocorreu em 2016, destituindo o pr\u00f3prio presidente que havia apresentado nossa legisla\u00e7\u00e3o de soberania digital apenas dois anos antes. Al\u00e9m do golpe, da \u2018Ponte para o Futuro\u2019 do presidente golpista Michel Temer e do teto constitucional para o investimento p\u00fablico, da tr\u00e1gica gest\u00e3o de Bolsonaro da pandemia, da diplomacia, da economia, dos direitos humanos e de praticamente todas as suas atribui\u00e7\u00f5es presidenciais; e do terceiro mandato t\u00edmido, liberal e alinhado aos EUA de Lula, o impulso do Brasil em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 soberania digital parece um p\u00e1lido ponto azul perdido no espa\u00e7o sideral de problemas mais contempor\u00e2neos - muitos deles tamb\u00e9m envolvendo soberania.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2025, por exemplo, quando as commodities tradicionais de exporta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria do Brasil, como caf\u00e9 e carne, foram atingidas pela guerra tarif\u00e1ria de Donald Trump, sob o argumento de retalia\u00e7\u00e3o contra a chamada \u2018persegui\u00e7\u00e3o\u2019 do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, Bras\u00edlia parece ter deixado a soberania digital ainda mais de lado, em nome da garantia de uma soberania econ\u00f4mica \u2018mais ampla\u2019. O projeto de estima\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que oferece terras brasileiras - e \u00e1gua doce - para grandes empresas de tecnologia constru\u00edrem centros de dados altamente poluentes (em troca de praticamente nada, j\u00e1 que at\u00e9 mesmo os dados de usu\u00e1rios coletados permanecer\u00e3o em posse dos gigantes do Vale do Sil\u00edcio) saiu dos holofotes das cr\u00edticas enquanto o Brasil lutava para manter seus principais produtos de exporta\u00e7\u00e3o. A luta para mitigar o impacto da guerra tarif\u00e1ria de Trump tamb\u00e9m forneceu ao Brasil a desculpa perfeita para abdicar de sua lideran\u00e7a regional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 beliger\u00e2ncia de Washington em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Venezuela, \u00e0 Col\u00f4mbia e at\u00e9 mesmo ao M\u00e9xico. Em meio \u00e0 guerra econ\u00f4mica de Trump, a posi\u00e7\u00e3o do Brasil como pot\u00eancia agr\u00e1rio-exportadora tornou-se sin\u00f4nimo de \u2018soberania\u2019, relegando outras \u00e1reas de preocupa\u00e7\u00e3o com a defesa nacional, como os aspectos digitais e diplom\u00e1ticos, a posi\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas mesmo se desconsiderarmos os eventos recentes que levaram o Brasil a deixar parcialmente de lado seu compromisso com a soberania digital, podemos realmente considerar esse pa\u00eds como um caso bem-sucedido de luta contra o crescente apetite das grandes empresas de tecnologia pela constru\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios e pela desregulamenta\u00e7\u00e3o? De acordo com um&nbsp;<a href=\"https:\/\/nucleo.jor.br\/content\/files\/2025\/07\/Contratos--C--digos-e-Controle.pdf\">estudo<\/a>&nbsp;produzido em uma joint venture pelas Universidades de S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia, as administra\u00e7\u00f5es locais e federais do Brasil pagaram mais de R$ 23 bilh\u00f5es (reais) em licen\u00e7as de software de grande tecnologia (quase metade desse dinheiro gasto nos doze meses entre junho de 2024 e junho de 2025). Essa quantia seria suficiente n\u00e3o apenas para desenvolver o pr\u00f3prio cen\u00e1rio nacional de software do Brasil, mas tamb\u00e9m para aliment\u00e1-lo com oitenta e seis data centers de ponta constru\u00eddos localmente, 5MW Tier 3, aumentando em cinquenta por cento, com infraestrutura p\u00fablica, o n\u00famero atual de tais instala\u00e7\u00f5es - que, a prop\u00f3sito, s\u00e3o todas privadas. Infelizmente, como j\u00e1 mencionado, o governo Lula escolheu o caminho oposto e, em vez de criar uma infraestrutura nacional que poderia garantir a soberania dos dados do povo brasileiro, assinou um projeto de lei que conceder\u00e1 vantagens fiscais para que as grandes empresas de tecnologia construam, operem e possuam seus pr\u00f3prios data centers em solo brasileiro, mantendo a propriedade dos dados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a soberania digital do Brasil n\u00e3o \u00e9 simplesmente cedida por vontade pr\u00f3pria. Uma forte press\u00e3o est\u00e1 por tr\u00e1s de uma decis\u00e3o como a mencionada acima, por meio da qual o Estado acaba patrocinando efetivamente a big tech para extrair dados de seu pr\u00f3prio povo, enquanto polui sua pr\u00f3pria terra. Em qualquer economia capitalista dependente, as empresas digitais norte-americanas conseguiram proliferar e prosperar - com diferentes n\u00edveis de sucesso; sob uma infinidade de configura\u00e7\u00f5es legislativas\/econ\u00f4micas - exercendo uma press\u00e3o pol\u00edtica e comunicacional sistem\u00e1tica e generalizada sobre os formuladores de pol\u00edticas, a m\u00eddia e as sociedades como um todo. No caso espec\u00edfico do Brasil, as Big Techs t\u00eam investido recursos de forma consistente tanto em lobby para enfraquecer a regulamenta\u00e7\u00e3o de quaisquer atividades que considerem lucrativas, independentemente de qu\u00e3o prejudiciais ou imorais possam ser, quanto em sustentar sua pr\u00f3pria imagem como um farol de oportunidades econ\u00f4micas para trabalhadores e empresas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Uber \u00e9 uma dessas empresas. Por meio de uma combina\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de lobby e campanhas sustentadas de desinforma\u00e7\u00e3o, a grande empresa de tecnologia, cuja marca se tornou sin\u00f4nimo de precariedade contempor\u00e2nea, conseguiu colonizar o cen\u00e1rio do transporte brasileiro, reduzindo drasticamente os sal\u00e1rios e paralisando as alavancas tradicionais do movimento trabalhista - tudo isso enquanto sustentava uma imagem de para\u00edso da \u2018liberdade empresarial\u2019, eficaz at\u00e9 mesmo entre muitos dos trabalhadores cuja explora\u00e7\u00e3o foi levada a novos n\u00edveis. Neste artigo, analisaremos as estrat\u00e9gias de lobby e de comunica\u00e7\u00e3o equivocada da empresa por meio das lentes conceituais da soberania digital, bem como o impacto consequente que ela teve sobre a economia e a sociedade brasileiras. E a pergunta orientadora mais ampla que apresentamos, sem a pretens\u00e3o real de uma resposta definitiva, \u00e9: at\u00e9 que ponto o governo e a sociedade brasileira est\u00e3o dispostos e s\u00e3o capazes de enfrentar soberanamente os grandes gigantes da tecnologia, protegendo sua economia, seu meio ambiente e sua sociedade? E, de forma mais ampla, a soberania digital pode coexistir com essas empresas ou elas devem ser totalmente expulsas para que a soberania prospere em um pa\u00eds capitalista dependente como o Brasil?&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Predadores digitais<\/h2>\n\n\n\n<p>Na \u00faltima d\u00e9cada, os aplicativos de transporte de pessoas e mercadorias invadiram todo o mundo capitalista com promessas de trabalho flex\u00edvel, altas margens de lucro individual e a realiza\u00e7\u00e3o do sonho de ser \u2018seu pr\u00f3prio patr\u00e3o\u2019. Seduzidas por essas promessas - e pela perspectiva de reduzir rapidamente as taxas de desemprego sem ter de criar novos empregos ou investir dinheiro novo - as administra\u00e7\u00f5es de v\u00e1rias grandes cidades latino-americanas entraram em conflito com os taxistas tradicionais e abriram as portas para que essas empresas estrangeiras operassem com pouca ou nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o. Uma d\u00e9cada depois, essas sociedades est\u00e3o viciadas e n\u00e3o podem mais viver sem o Uber, o iFood e servi\u00e7os semelhantes.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como outras empresas da \u2018economia compartilhada\u2019, as empresas de carona, como a Uber, s\u00e3o famosas por empregarem t\u00e1ticas de terra arrasada: elas come\u00e7am promovendo o dumping no mercado-alvo, inviabilizando rapidamente a concorr\u00eancia e, em seguida, com seu monop\u00f3lio estabelecido, submetem todos os atores - desde os pr\u00f3prios trabalhadores at\u00e9 agentes do governo, incluindo usu\u00e1rios e o poder legislativo - \u00e0s suas pr\u00f3prias regras e pr\u00e1ticas de mercado. Quando os governos os abordam com uma mentalidade tolerante, eles simplesmente dominam o espa\u00e7o de trabalho, tornando praticamente imposs\u00edvel a regulamenta\u00e7\u00e3o de limites posteriores. Por exemplo, a evolu\u00e7\u00e3o estat\u00edstica mostra como foi ineficaz o esfor\u00e7o tardio de equil\u00edbrio do governo da cidade de S\u00e3o Paulo: em 2015, o n\u00famero de motoristas de aplicativos ultrapassou o de taxistas em 12.000 e, em 2023, o n\u00famero de viagens em carros baseados em aplicativos ultrapassou o de transporte p\u00fablico na Grande S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p>As consequ\u00eancias para os trabalhadores de t\u00e1xi no Brasil t\u00eam sido duras. Um dossi\u00ea publicado em maio de 2024 pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada) mostra que, de 2012 a 2015, o setor de transporte de passageiros empregava cerca de 400.000 motoristas, com uma renda m\u00e9dia mensal de cerca de R$3.100. Em 2022, quando o setor empregava quase um milh\u00e3o de trabalhadores, a renda m\u00e9dia caiu para menos de R$2.400. Os trabalhadores que se envolveram em lutas coletivas por maior dignidade no trabalho tamb\u00e9m foram penalizados das formas mais arbitr\u00e1rias, desde a demiss\u00e3o ou suspens\u00e3o at\u00e9 amea\u00e7as de morte, incluindo campanhas de difama\u00e7\u00e3o on-line contra suas lutas. At\u00e9 mesmo os \u2019bem-comportados\u2019 foram punidos: contrariando as leis trabalhistas, os ganhos por hora dos motoristas e entregadores de motocicletas diminu\u00edram consistentemente ao longo do tempo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A cobertura previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m foi afetada: em 2015, 47,8% dos motoristas de passageiros contribu\u00edram. Sete anos depois, essa porcentagem caiu quase pela metade, para 24,8%. Como conclui a pesquisa do IPEA, al\u00e9m da \u2019crescente precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u2019, h\u00e1 \u2019uma situa\u00e7\u00e3o em que os trabalhadores submetidos a uma condi\u00e7\u00e3o real de trabalho subordinado (e prec\u00e1rio) reproduzem a narrativa (ou ideologia) que tem sido amplamente divulgada e assumem que s\u00e3o \u2018empres\u00e1rios de si mesmos\u2019. Em suma, a t\u00e3o celebrada chegada dessas empresas de carona ao Brasil resultou em uma piora nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos taxistas, enquanto as autoridades pol\u00edticas ofereceram muito pouca resist\u00eancia a essas mudan\u00e7as. Se os efeitos foram t\u00e3o negativos, por que houve t\u00e3o pouca resist\u00eancia \u00e0 influ\u00eancia da Uber e de outras empresas?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uberpropaganda<\/h2>\n\n\n\n<p>ma parte importante da resposta a esse aparente enigma tem a ver com a maneira pela qual as empresas de transporte de passageiros e outras grandes empresas de tecnologia que operam na economia compartilhada realizam campanhas sistem\u00e1ticas de \u2018influ\u00eancia\u2019, que envolvem lobby de pol\u00edticos e desinforma\u00e7\u00e3o para direcionar o p\u00fablico a seu favor. A Ag\u00eancia P\u00fablica, uma ag\u00eancia de investiga\u00e7\u00e3o independente brasileira, revelou um esquema de coopta\u00e7\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o direcionado aos trabalhadores do aplicativo iFood, coordenado por ag\u00eancias de publicidade contratadas pela plataforma. O objetivo era dissuadir os trabalhadores de participar de protestos organizados por grupos como Entregadores Antifascistas e a Associa\u00e7\u00e3o dos Motofretistas de Aplicativos e Aut\u00f4nomos do Brasil (AMA-BR), que lutavam por taxas de entrega mais altas, medidas de preven\u00e7\u00e3o da Covid-19 e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto de desinforma\u00e7\u00e3o inclu\u00eda infiltrados em protestos e p\u00e1ginas pol\u00edticas no Instagram, como \u2019Garfo na caveira\u2019 e \u2018N\u00e3o breca meu trampo\u2019, criadas oito dias ap\u00f3s a mobiliza\u00e7\u00e3o que paralisou mais de dez estados brasileiros e ficou conhecida como \u2019Breque nos apps\u2019. O monitoramento de ativistas e a propaganda antiprotesto duraram pelo menos um ano, segundo o relat\u00f3rio. Em uma das reuni\u00f5es divulgadas pela P\u00fablica, coordenadores da Benjamim Comunica\u00e7\u00e3o, contratada pelo iFood, comemoraram como a campanha \u2018matou\u2019 um dos l\u00edderes do movimento,&nbsp;<em>motoboy<\/em>&nbsp;Paulo Lima, conhecido como Galo, da Entregadores Antifascistas. A estrat\u00e9gia corresponde a uma pr\u00e1tica conhecida como \u2018marketing 4.0\u2019, que envolve a promo\u00e7\u00e3o de uma ideia ou produto sem revelar quem est\u00e1 por tr\u00e1s dele.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns meses depois dessa campanha, em setembro de 2022,&nbsp;<em>O Intercepto<\/em>&nbsp;trouxe \u00e0 tona um projeto de lei de autoria do pr\u00f3prio iFood, com o objetivo de impedir o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma nova categoria de trabalhador: o \u2018prestador de servi\u00e7os aut\u00f4nomo\u2019. O projeto de lei seria apresentado pela deputada Luiza Canziani, do PSD (Partido Social-Democrata, que \u00e9 de direita, apesar do nome), presidente desde 2021 da Frente Digital, um grupo de parlamentares apoiado por empresas como Google e iFood. O gerador de conte\u00fado para esse bloco legislativo \u00e9 o Instituto Cidadania Digital, um think tank de propriedade conjunta de Jo\u00e3o Sabino, que tamb\u00e9m atua como diretor de pol\u00edticas p\u00fablicas do iFood. O grupo de legisladores, que n\u00e3o esconde sua prefer\u00eancia por legislar em favor dos aplicativos e da grande tecnologia, foi apelidado de \u2018Like Caucus\u2019 por&nbsp;<em>O Intercepto<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas campanhas de press\u00e3o foram imensamente bem-sucedidas em bloquear completamente ou, pelo menos, limitar o escopo das iniciativas regulat\u00f3rias que interfeririam nos interesses das grandes empresas de tecnologia. Apesar das promessas do novo governo de Lula de finalmente progredir em termos de regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, as grandes empresas de tecnologia ainda est\u00e3o conseguindo levar a melhor.  Durante a campanha para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022 - um ano que come\u00e7ou com o n\u00famero de trabalhadores de plataforma ultrapassando 1,5 milh\u00e3o - o ent\u00e3o candidato Luiz In\u00e1cio Lula da Silva prometeu promover um amplo debate para a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, com aten\u00e7\u00e3o especial aos empreendedores, trabalhadores de plataforma, trabalhadores dom\u00e9sticos e trabalhadores domiciliares. No primeiro dia de seu governo, o ex-metal\u00fargico Luiz Marinho, durante sua posse como Ministro do Trabalho e Emprego, defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos. No mesmo m\u00eas de janeiro, o governo federal criou um F\u00f3rum com cerca de cinquenta pesquisadores para discutir n\u00e3o apenas a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho baseado em aplicativos, mas tamb\u00e9m as pr\u00f3prias plataformas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro resultado conjunto do grupo foi um manifesto assinado por mais de 400 pesquisadores de \u00e1reas como trabalho, tecnologia e direito. Entre as demandas do documento estavam o reconhecimento de um v\u00ednculo empregat\u00edcio com as plataformas como ponto de partida e a regulamenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica da atividade, juntamente com a prote\u00e7\u00e3o de dados dos trabalhadores, a transpar\u00eancia algor\u00edtmica e o apoio a plataformas de trabalho p\u00fablicas e cooperativas. O governo brasileiro criou um grupo de trabalho tripartite em 1\u00ba de maio de 2023, com representantes de empresas, trabalhadores e setores do governo, que estavam envolvidos na discuss\u00e3o, para decidir sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho em v\u00e1rias plataformas. O grupo funcionaria por 150 dias, que poderiam ser prorrogados uma vez pelo mesmo per\u00edodo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme argumentado por Diogo de Carvalho Antunes, analista t\u00e9cnico de pol\u00edticas do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o grupo enfrentou v\u00e1rios desafios para chegar ao acordo que comporia o Projeto de Lei 12\/202. Ao final, o Projeto de Lei Complementar (PLC) foi assinado pelo presidente Lula em mar\u00e7o de 2024, com o \u2018objetivo de garantir direitos m\u00ednimos aos motoristas de aplicativos\u2019, mas acabou sendo bastante limitado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ambi\u00e7\u00e3o inicial. O documento descreve mecanismos para a seguridade social e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho em quatro pilares: seguran\u00e7a e sa\u00fade, remunera\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia social e transpar\u00eancia. \u2019No entanto, em meados de 2025, ele n\u00e3o havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, e sua \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o foi a retirada da pauta da Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (CICS) por acordo em 2 de julho de 2024.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Combatendo a chantagem das grandes empresas de tecnologia<\/h2>\n\n\n\n<p>progresso lento e o bloqueio da legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o certamente influenciados pelo lobby corporativo, que, embora n\u00e3o seja regulamentado no Brasil, acontece abertamente. E, gra\u00e7as \u00e0s campanhas de difama\u00e7\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o mencionadas anteriormente, n\u00e3o precisaram depender de campanhas na m\u00eddia de massa: elas participaram legalmente da elabora\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria proposta. Tivemos um lobby que bloqueou a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2630, e agora tivemos um lobby que, em vez de bloquear um projeto de lei no Congresso, influenciou a pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o dessa proposta\u2018, declarou o pesquisador da Fairwork, Jonas Valente, em mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>Dilu\u00eddo, o Projeto de Lei 12\/2024 estabelece um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$32,10 por hora para os trabalhadores, proporcionalmente equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional - mas aplic\u00e1vel somente entre a aceita\u00e7\u00e3o da viagem e a chegada ao destino. Tamb\u00e9m exige contribui\u00e7\u00f5es para a seguridade social, com os trabalhadores pagando 7,5% e as empresas 20%. Embora haja avan\u00e7os modestos, permanece um impasse fundamental: a \u00fanica medida que realmente garantiria a dignidade do trabalho em plataformas \u00e9 o reconhecimento de um v\u00ednculo empregat\u00edcio. Nesse aspecto, a legisla\u00e7\u00e3o proposta fez pouco mais do que atualizar o \u2018prestador de servi\u00e7os independente\u2019 do iFood sob o r\u00f3tulo de \u2018trabalhador aut\u00f4nomo baseado em plataforma\u2019, uma nova categoria que, como sua antecessora, evita o reconhecimento de qualquer rela\u00e7\u00e3o de trabalho real entre trabalhadores e plataformas.<\/p>\n\n\n\n<p>A estagna\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e a inefic\u00e1cia do di\u00e1logo entre trabalhadores e plataformas levaram os entregadores a organizar um novo \u2018Breque dos aplicativos\u2019 em mar\u00e7o de 2025. A greve ocorreu em cerca de vinte capitais entre 31 de mar\u00e7o e 1\u00ba de abril, exigindo taxas m\u00ednimas de entrega mais altas e pagamento por quil\u00f4metro rodado. Em S\u00e3o Paulo, o iFood se reuniu com alguns representantes ap\u00f3s protestos na sede da empresa em Osasco, cidade da regi\u00e3o metropolitana. Em uma reuni\u00e3o de uma hora, eles reiteraram suas reivindica\u00e7\u00f5es a Jo\u00e3o Sabino, o mesmo diretor de rela\u00e7\u00f5es governamentais e p\u00fablicas do iFood, que disse que levaria a discuss\u00e3o \u00e0 diretoria - sem marcar uma data para outra reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em uma declara\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), ativa no grupo de trabalho que levou ao Projeto de Lei 12\/2024, disse que respeita o direito de protesto e que suas empresas associadas mant\u00eam um di\u00e1logo aberto com os trabalhadores. A mesma associa\u00e7\u00e3o expandiu seu envolvimento com o governo no in\u00edcio de 2025, fazendo uma parceria com o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial para criar conte\u00fado de conscientiza\u00e7\u00e3o antirracismo para motoristas, parceiros de entrega e usu\u00e1rios de servi\u00e7os. A parceria \u00e9 pouco mais do que um gesto t\u00edpico de diversidade liberal - um placebo. Afinal de contas, as demandas por reconhecimento de emprego, status de classe e outras medidas trabalhistas que de fato melhorariam a qualidade do trabalho e reduziriam a precariedade continuam sendo ignoradas.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa dilui\u00e7\u00e3o pr\u00f3-neg\u00f3cios era previs\u00edvel, dada a falta de paridade entre as partes interessadas no grupo de trabalho do Brasil. Mesmo em condi\u00e7\u00f5es tradicionais de negocia\u00e7\u00e3o entre duas entidades de classe, a paridade seria improv\u00e1vel. Mas, nesse caso, a disparidade foi extrema, pois os trabalhadores n\u00e3o s\u00e3o sequer uma categoria formal, muito menos t\u00eam poder de barganha. Por mais que se diga que o trabalhador \u2018uberizado\u2019 \u2018n\u00e3o tem patr\u00e3o\u2019, o patr\u00e3o \u00e9 o aplicativo, que sabe mais sobre consumidores e trabalhadores do que qualquer uma das partes sabe sobre si mesma - conhecimento profundo e amplo o suficiente para coloc\u00e1-los um contra o outro. Essa foi a t\u00e1tica que permitiu que o iFood e outros enfraquecessem completamente n\u00e3o apenas a proposta regulat\u00f3ria do Brasil, mas tamb\u00e9m a organiza\u00e7\u00e3o de seus trabalhadores prec\u00e1rios como classe.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio sombrio de hesita\u00e7\u00e3o do governo, agravado pela desorganiza\u00e7\u00e3o da classe e pela depend\u00eancia da sociedade, as plataformas essencialmente tomaram as tr\u00eas esferas anteriores como ref\u00e9ns. Surgem, ent\u00e3o, algumas quest\u00f5es urgentes: como usu\u00e1rios conscientes, pesquisadores e outros atores pol\u00edticos podem oxigenar a resist\u00eancia existente a partir do zero, tanto na vida cotidiana quanto em movimentos como o \u2018Breque dos aplicativos\u2019? Como uma frente de comunica\u00e7\u00e3o pode se opor ao lobby - tanto legislativo quanto de m\u00eddia - promovido pelos capitalistas de plataforma? Como os legisladores podem ser convencidos a medir a precariedade como tal, e n\u00e3o como emprego? E, finalmente, como o valor social dos direitos trabalhistas pode ser recuperado em uma sociedade cada vez mais liberalizada?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil, um pa\u00eds que, nos \u00faltimos anos, demonstrou seu desejo - \u00e0s vezes com orgulho, \u00e0s vezes discretamente - de afirmar sua soberania nacional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interfer\u00eancia dos EUA, e que tem buscado uma agenda de longo prazo para se aproximar da ambiciosa meta da soberania digital, nos oferece um pouco de reflex\u00e3o sobre a dificuldade do terreno tecnol\u00f3gico contempor\u00e2neo. Al\u00e9m disso, ele nos alerta para o fato de que qualquer pol\u00edtico ou ativista que deseje alcan\u00e7ar at\u00e9 mesmo elementos limitados de soberania digital precisa se preparar para uma grande resist\u00eancia jur\u00eddica e de comunica\u00e7\u00e3o por parte das grandes empresas de tecnologia dos EUA. No entanto, paradoxalmente, o volume e a intensidade das campanhas de lobby e desinforma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sugerem que essas mesmas empresas come\u00e7am a temer cada vez mais o fato de que, em um futuro pr\u00f3ximo, pa\u00edses de regi\u00f5es como a Am\u00e9rica Latina e a Europa, que t\u00eam uma capacidade digital muito limitada, possam ficar cada vez mais inquietos com o fato de terem se tornado col\u00f4nias tecnol\u00f3gicas. A batalha ser\u00e1 \u00e1rdua, mas nem tudo est\u00e1 perdido.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>This article was originally published by Tribune and is part of Alameda&#8217;s &#8216;After Order&#8216; project ___ Big Tech companies are increasingly bypassing democratic systems to build deregulated spaces for controlling human existence. 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