Quem exerce o poder de decisão sobre a direção do país?

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Este artigo foi originalmente publicado em português pela Piauí.

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Com certeza, a execução marcial de Policarpo Quaresma foi apenas a consumação dramática de seu triste fim, não seu ato determinante. À medida que sua história se desenrola, somos informados de que ‘de todas as coisas tristes que se podem ver no mundo, a mais triste é a loucura’. É uma vez preso, após a Revolta Naval, que Quaresma toma consciência do bovarismo pelo qual já havia sido acusado de loucura e internado. A pátria que ele cobiçava havia sido revelada como um ‘mito’ - uma ‘quimera’, até - por um soberano oportunista, pela classe dominante e pelo ‘homem do Itamarati’, que havia escolhido os fuzileiros rebeldes para o assassinato sumário. O ‘fim’, portanto, foi a realização de um ideal decaído.

Na segunda década do século XX, em meio a debates sobre a própria possibilidade de uma nação brasileira, o realismo popular de Lima Barreto serviria como um precursor incômodo da obsessão modernista com a formação. Sua crítica social sugere mais frequentemente um impasse do que uma imanência, com a fragmentação formal de sua literatura correspondendo a uma incomunicabilidade entre seus personagens e seus destinos. E esse impasse frustra seu próprio ideal patriótico inclusivo. De fato, o final de Policarpo Quaresma parece refletir um desfecho decisivo na história brasileira: o natimorto de uma nação moderna e unificada - ou seja, a perda de uma formação que nunca chegou a existir. Relator de uma melancolia bem brasileira, Lima Barreto compôs fragmentos de uma sociedade, lançando incertezas sobre qualquer reivindicação singular de soberania, independentemente de medidas autoritárias para manter o monopólio do Estado sobre a exceção legal.

Pouco mais de um século depois, em meio a um renascimento do discurso patriótico, o texto de Lima Barreto nos incentiva a perguntar: quem é realmente soberano no Brasil?

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In mid-August, a month after Donald Trump’s announcement of fifty-percent tariffs on all Brazilian imports, the federal government launched the Sovereign Brazil Plan (Plano Brasil Soberano), citing a need to ‘protect Brazilian exporters and workers’. Among other measures, the government made available R$30 billion in credit, for small and medium-sized businesses in particular. Hardly dependable supporters of PT governments, the Federation of Industries of the State of São Paulo (FIESP) and the Confederation of National Industry (CNI) praised the initiative. But, in relation to comparable programmes for industry, it represented a small investment, which would fall far short of offsetting the impact of the proposed tariffs. As a show of defiance, it nonetheless served a political purpose. Over the coming weeks, Lula’s approval notably increased. On the streets, in a moment of carnivalesque protest, the nation seemed to be back in vogue among political representatives of the left, who called for a reappropriation of Brazilian colours and symbols. It was Eduardo Bolsonaro, in the US, on extended leave from reality, who had now been exposed as a national traitor, having lobbied the US to impose tariffs and sanctions on Brazil. By the end of October, following shrewd Brazilian diplomacy, Trump was wishing Lula a happy birthday and calling him a ‘very vigorous guy’. By the end of November, Trump had suspended tariffs on Brazilian agricultural exports.

Embora Trump tenha citado a “perseguição política” contra Bolsonaro como justificativa das tarifas, suas preocupações eram claramente mais materiais. Dois dias antes do anúncio, os governos do Brasil e da China assinaram um acordo para explorar a viabilidade de um corredor ferroviário bioceânico que facilitaria o comércio entre os dois países, via o Porto de Chancay, construído no Peru com investimento chinês. Em maio, o Departamento de Estado havia afirmado que “os Estados Unidos vão se opor energicamente” aos esforços do governo chinês para exercer maior influência na América Latina. O acordo com a China ocorreu ao final de uma reunião, no Brasil, de representantes dos Brics — grupo que, mais tarde naquele mês, Trump descreveu como “um ataque ao dólar”. E, embora seja preciso cautela ao atribuir uma racionalidade coerente à política externa de Trump, essa visão do bloco dos emergentes parece indicar a intenção por trás de todo o seu programa tarifário: produzir um choque capaz de criar condições para a renegociação dos termos da hegemonia do dólar, em meio a sinais iniciais de fragmentação e diversificação do sistema monetário internacional.

É plausível que as tarifas de Trump sirvam para consolidar canais de comércio e finanças fora do controle dos EUA. Elas certamente contribuíram para a aceleração das negociações para um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Mas, apesar do investimento do Banco Central do Brasil em infraestrutura pública para transações financeiras internacionais fora das redes privadas de pagamento americanas - Visa, American Express, Mastercard, Discover - a soberania monetária continua sendo uma esperança distante para o país. Assim como a soberania digital, apesar das afirmações de Lula em contrário. Esforços incipientes para criar modelos nacionais de linguagem de grande porte - como o SoberanIA, em desenvolvimento pelo governo do estado do Piauí - estão sendo superados pela ansiedade de que a indústria brasileira acompanhe os ganhos de produtividade possibilitados por tecnologias de ponta desenvolvidas em outros lugares. Para desenvolver ‘nuvens soberanas’ para o governo e a Caixa Econômica Federal (um grande banco estatal), o Serpro, o órgão nacional de processamento de dados, dependeu das pilhas de big tech estrangeiras para armazenar dados do sistema nacional de saúde do Brasil, do sistema de seguridade social, do sistema tributário e de outras instituições brasileiras. Sem a existência de empresas brasileiras de tecnologia capazes de competir internacionalmente, a implementação dos planos do governo para a instalação maciça de centros de dados, que, segundo o governo, atrairá até R$2 trilhões em investimentos, provavelmente transformará o país em um repositório de big techs americanas e chinesas, ao mesmo tempo em que sobrecarrega seus suprimentos de energia e água. Estimulando os instintos nacionalistas, reavivando uma gramática política caduca da esquerda brasileira, a afirmação da soberania do Brasil feita por Lula também expõe os limites do poder soberano do governo - inclusive aqueles estabelecidos por suas próprias decisões.

Exceto em ocasiões em que são usadas para justificar violações do direito internacional, as reivindicações de soberania nacional são geralmente defensivas, feitas em resposta à possibilidade, percepção ou pretensão de uma violação. ‘Também estamos usando as tarifas para defender nossa própria soberania’, disse Trump à Assembleia Geral da ONU em setembro, sem um pingo de ironia. Em seu próprio discurso na Assembleia Geral, Lula situou as tarifas e sanções americanas contra o Brasil no contexto de uma ‘nova encruzilhada’ para o multilateralismo. ‘Ataques à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando a regra’, afirmou. Essa afirmação ganhou importância em janeiro, depois que as forças militares americanas bombardearam a Venezuela e sequestraram seu chefe de Estado. Apesar de implicar apenas um ou alguns Estados na imposição dessa regra, ele identificou corretamente uma experiência comum.

Na última década, em meio à desintegração das instituições internacionais, houve uma proliferação de apelos à ONU para que ela garantisse o respeito ao princípio da igualdade soberana entre os estados-membros, estabelecido no segundo artigo de sua carta. Mas a crescente preocupação com a soberania é perceptível não apenas nas declarações dos representantes dos governos. Ela também se expressa nas promessas dos nacionalistas ingleses de ‘retomar o controle’ das fronteiras de seu país, na resistência das comunidades indígenas Kapinawá à sua desapropriação e deslocamento para a instalação de parques eólicos, nos apelos internacionais para a libertação da Palestina em meio a uma campanha genocida. Como a aproximação acelerada do horizonte catastrófico do colapso ecológico chamou a atenção para a impermanência essencial do relacionamento da humanidade com a Terra, as questões territoriais, indissociáveis da maioria das concepções de soberania, ganharam importância política em muitas partes do mundo. As transformações sociais que contribuíram para isso também fizeram da soberania o conceito político central do momento, no Brasil e em outros países.

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Depois que a desintegração da União Soviética minou o principal contraponto material e ideológico ao poder americano, a globalização acelerada - principalmente a crescente interconexão transnacional dos mercados e a homogeneização dos processos produtivos, possibilitada pela internacionalização do capital - levou muitos observadores a concluir que o conceito de soberania nacional havia se esgotado. Agora, revelada como uma fantasia exuberante, a inexorabilidade da integração cosmopolita em um ‘mundo achatado’ de consumidores individuais tornou-se a expectativa de um crescente senso comum pós-nacional, não apenas nos centros democráticos-liberais do capitalismo global, mas também em grande parte de sua periferia. Neoconservadores, libertários e defensores dos direitos humanos estavam unidos em seu entusiasmo pela ascensão de um ‘indivíduo soberano’. Para uma nova vanguarda de teóricos sociais - marxistas e liberais - qualquer suposta transferência de soberania ‘para baixo’ do Estado-nação, necessariamente desigual, estava sendo mediada por sua transferência ‘para cima’, para instituições supranacionais de ‘governança global’ e para formas de capital cada vez mais desterritorializadas.

Certamente, não é difícil identificar casos durante a longa década de 1990 (que se estende desde a queda do Muro de Berlim até o crash financeiro de 2008) em que governos, especialmente na periferia da economia mundial, concederam prerrogativas estatais aos interesses do capital estrangeiro. No Brasil, em 1995, Fernando Henrique Cardoso, recém-empossado na presidência, enviou uma PEC ao Congresso propondo a revogação do artigo 171 da Constituição Federal, que diferenciava empresas nacionais e estrangeiras e permitia o tratamento preferencial das primeiras. Dificilmente o mais zeloso dos defensores da globalização, Cardoso, no entanto, aceitou os termos que ela oferecia ao Brasil, tentando dessa forma, como observou o cientista político José Luis Fiori na época, fazer da burguesia nacional um ‘parceiro menor e dependente’ do capitalismo global. Os críticos de Fernando Henrique na esquerda frequentemente apresentavam essa postura como prejudicial à soberania nacional. Em um artigo para a Folha de São Paulo em 1997, a economista Maria da Conceição Tavares reconheceu que, impulsionada pelos interesses hegemônicos dos EUA, a globalização pressionava os Estados a ‘se submeterem totalmente às tendências “liberalizantes” do capital financeiro internacional’. Isso implicou ‘uma perda relativa de autonomia para a maioria dos estados nacionais’. No entanto, ela afirmou que isso não deveria ser considerado como uma indicação de um ‘declínio do Estado-nação como tal’. Pelo contrário‘, argumentou ela, ’toda a lógica do movimento da globalização, desde sua origem, tem o caráter de competição predatória e de especulação patrimonialista, que só pode ser contida e regulada por novas formas de renovação e reforço dos mecanismos de intervenção dos Estados nacionais‘. Se a globalização não trouxe o fim do Estado-nação, ela transformou o exercício da soberania nacional.

A conclusão das análises mais sutis desse período foi a de que a soberania não havia sido minada de forma definitiva, mas sim remodelada. Mas os debates sobre soberania e globalização em si estavam longe de ser conclusivos, principalmente porque se caracterizavam pela falta de precisão conceitual. Preocupados principalmente com questões internacionais, eles se basearam nos aspectos das teorias modernas canônicas de soberania que tratavam do exercício externo, defensivo e recíproco da soberania do Estado-nação - o que é frequentemente chamado de ‘soberania vestefaliana’ (em referência à norma de não interferência que se seguiu à Paz de Westfália em 1648). Eles raramente abordavam as tensões intrínsecas à soberania como um conceito.

O exercício da soberania ‘para fora’ do estado-nação tem relação necessária com seu exercício ‘para dentro’, com um poder de decisão absoluto e intransferível dentro de uma jurisdição delimitada, sobre a suspensão de suas leis e o estabelecimento de estados de exceção. Além disso, já nas concepções europeias de soberania do início da modernidade - sendo as mais aclamadas as desenvolvidas por Jean Bodin, Thomas Hobbes e John Locke - o investimento desses atributos em um soberano monocrático exigia constitucionalmente o consentimento de um populus. Ou seja, em uma república moderna, a soberania do governo dependeria de uma soberania popular que, no entanto, ele manteria sob controle. Embora, como Hobbes e Locke antes dele, Jean-Jacques Rousseau tenha explicado essa relação com referência a um ‘contrato social’, ele concedeu uma primazia à soberania popular por meio de sua teorização de uma ‘vontade geral’. Foi por causa disso que ele se tornou associado ao segredo aberto da modernidade: que a decisão política, em última instância, cabe ao povo. Uma vez revelado por fagulhas revolucionárias em Lexington, Paris e Saint-Domingue, no último quarto do século XVIII, esse segredo seria, a partir de então, muitas vezes obscurecido - pela ditadura, pela ideologia, pelas compulsões mudas do capitalismo - mas nunca totalmente escondido.

O indivíduo soberano que surgiu no período de alta globalização não era uma figura de soberania popular, não era o sujeito moderno - que, a essa altura, já havia sido morto há muito tempo pelos filósofos, se não pela própria história. Foi então uma renovação internacional de ‘populismos’, bem como uma reafirmação do governo nacional, que parecia indicar ‘o fim do fim da soberania’, nos anos que se seguiram à crise financeira de 2008. À primeira vista, a dissolução de antigos pactos sociais e os desafios incipientes à hegemonia americana - consequências conexas da globalização - pareciam expor as tensões modernas entre a soberania popular e a soberania do Estado nacional, ao mesmo tempo em que demonstravam a relevância duradoura de ambas. Mas, do Cairo a Kiev, de São Paulo a Santiago, os agentes da revolta ambígua contra as classes dominantes nesse período lutaram para articular uma substância política comum, como se estivessem condicionados pela anomia, mesmo em seu desejo de mudança. E se a ideia de os Estados afirmarem maior controle sobre suas fronteiras e até mesmo sobre suas economias nacionais ganhou força política, seus poderes foram muitas vezes restringidos por legados de décadas anteriores, pela ordem jurídica que sustentou o regime de acumulação do neoliberalismo, bem como seus efeitos materiais sobre o governo.

Se a soberania retornou, então, ela não está em seu modo convencional e moderno. A noção de que a soberania é absoluta em uma república moderna depende de uma forma de Estado capaz de combinar poderes centralizados de criação e preservação de leis com a manutenção da integridade territorial e econômica nacional. Mas, de modo geral, essa não é a forma que existe hoje, pelo menos nas democracias capitalistas. Como um regime de risco, possibilitado pela desregulamentação das finanças e pela informalização precária do trabalho, o neoliberalismo dependeu não de um Estado pequeno, mas de um Estado juridicamente ativista que pudesse servir como garantidor da acumulação. No entanto, ao gerar uma dívida sem precedentes, ele também esvaziou as capacidades do Estado, sob o pretexto de manter a responsabilidade fiscal e de não promover a iniciativa privada. Assim, os Estados têm progressivamente subcontratado funções essenciais. Na Europa, os sistemas públicos de saúde, educação e transporte, produtos de governos social-democratas do passado, se desintegraram de forma palpável. Na periferia do capitalismo - no Brasil, na África do Sul, no Líbano - a desestruturação dos incipientes estados de bem-estar social muitas vezes apareceu como um mero espetáculo paralelo aos efeitos sanguinários da descentralização dos monopólios estatais sobre a violência legítima. Enquanto isso, o fluxo mais livre (lícito e ilícito) de mercadorias, pessoas e capital através das fronteiras enfraqueceu o domínio territorial dos Estados. Ao longo do tempo, portanto, o neoliberalismo minou seus próprios lastros políticos: os ’Estados em desenvolvimento‘ agora carecem cada vez mais das capacidades materiais e da autoridade para sustentar os regimes neoliberais. E, dentro das democracias capitalistas, isso está intensificando as tensões entre as lógicas econômicas e políticas de governo, contribuindo para crises recorrentes de hegemonia, bem como para uma maior imprevisibilidade nas relações entre os estados e um menor investimento em instituições internacionais.

É nesse contexto que houve uma dispersão e relativização das reivindicações de soberania. E o Brasil oferece um estudo de caso perspicaz, sendo o Rio de Janeiro seu laboratório mais notório de fratura social.

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Apesar das esperanças de que isso pudesse criar condições para um projeto nacional mais inclusivo, a democratização da política brasileira e as reformas neoliberais que ela facilitou expuseram e aceleraram a fragmentação do controle soberano do território nacional. Nas décadas seguintes, isso proporcionou mais permissão para que as empresas de mineração, agronegócio e construção estabelecessem fiefdoms de fato, desrespeitando impunemente as regulamentações fundiárias e ambientais. Porém, um resultado mais recente foi o poder crescente de organizações formalmente criminosas - de traficantes de drogas e milícias urbanas, principalmente, mas também de garimpeiros ilegais e agromilícias‘ - que, por meio do controle territorial, estabelecem suas próprias exceções permanentes à ordem legal. Explorando a falta de democratização econômica para construir sua legitimidade social, esses grupos não agem em disputa pelo Estado, mas em contestação à imposição legal sobre sua própria atividade econômica - a venda de bens ilícitos, a apropriação de bens e a extorsão. Essa contestação tampouco é feita em distinção do Estado. Pelo contrário, em graus diferentes, eles expandiram seu poder por meio de redes políticas e instituições do Estado.

O sociólogo José Claúdio Souza Alvez, pesquisador pioneiro do crime organizado na Baixada Fluminense, há muito tempo argumenta que as milícias do Rio de Janeiro não são paralelas ao Estado, elas são o Estado. No entanto, embora os funcionários do estado desempenhem um papel significativo em suas atividades, seja por meio da integração direta em suas fileiras, seja por meio de transações e cooperação, as milícias mantêm certa autonomia organizacional. Durante a última década, aproximadamente, o empreendimento comercial das milícias no estado do Rio quase não se distinguiu do das organizações de tráfico reconhecidas, como o Comando Vermelho (Comando Vermelho, a maior facção de drogas do Rio), com o primeiro cada vez mais envolvido no comércio de drogas e o segundo envolvido na especulação coercitiva de terras e propriedades. Mais do que suas interações particulares com funcionários do estado - que, é claro, são muitas vezes letais - o que torna ambas as formações ‘facções do estado’, bem como ‘facções do mercado’, é sua contribuição para a reprodução contemporânea da soberania do estado.

Sob o capitalismo industrial avançado, o monopólio do Estado soberano sobre a lei e o monopólio sobre a violência eram prerrogativas essenciais de um governo estável. Mas a mediação da sociedade dependia de dispositivos econômicos, bem como, em menor grau, da ideologia. A compulsão sobre os trabalhadores para que vendessem sua força de trabalho servia como o principal meio cotidiano de conter o antagonismo social e moderar a soberania popular, enquanto diferentes formas de bem-estar mantinham as populações excedentes esperando nas asas da economia formal. Essa nunca foi exatamente a realidade do Brasil, onde, menos desenvolvidos, esses dispositivos econômicos integravam explicitamente formas de coerção herdadas da escravidão. Mas com a expansão maciça da informalidade precária no mercado de trabalho durante o período neoliberal, a força mediadora do trabalho diminuiu. A violência televisionada, exercida com discriminação geral, contra populações pobres, negras e periféricas, tornou-se o principal mecanismo de controle social.

No Rio, conforme defendido por políticos locais - as famílias Bolsonaro e Brazão, mas também o atual prefeito, Eduardo Paes - a milícia se tornou, de fato, contratada pelo Estado para a execução dessa violência. Mas, na verdade, o mesmo aconteceu com os traficantes de drogas, mártires desavisados do Estado espetacularizado. Com as organizações criminosas do Rio assumindo esse papel, a soberania popular não foi apenas moderada, mas também sublimada por sua violência; sua própria autonomia relativa é uma ameaça potencial, mas contida, ‘vinda de baixo’ à soberania do Estado. Eis, então, um paradoxo do exercício contemporâneo da soberania do Estado: sua própria reprodução passou a depender de sua distribuição e diluição.

Para aqueles que defendem uma maior presença do Estado nas favelas cariocas, como Rodrigo Pimentel, ex-capitão do BOPE (forças especiais da polícia militar) e coautor de Tropa de Elite, o reconhecimento da reincorporação de soberanos paraestatais pelo Estado representa uma resposta cautelosa: A organização fragmentária da execução mediadora da violência é a forma contemporânea do Estado - um esquema, possivelmente mais descarado até mesmo do que aquele associado ao fascismo do século XX pelos teóricos da Escola de Frankfurt; as favelas do Rio sofrem não primariamente com a falta, mas com o excesso do Estado contemporâneo; para que o Estado forneça a seus moradores a segurança, os serviços e as oportunidades pelos quais tantos lutam, ele precisaria ser estruturalmente transformado.

A dispersão das reivindicações de soberania não resultou em seu ‘enfraquecimento’ ou ‘morte’, como alguns teóricos contemporâneos propuseram. Ao contrário, ela reflete um excesso. No Rio de Janeiro de hoje, os soberanos locais - absolutos em seus respectivos territórios, se regularmente contestados - governam por exceção. Sem um estado regulador capaz de reivindicar seus monopólios constitutivos, a soma aparente de novos poderes soberanos equivale a mais do que a soberania que o estado poderia reivindicar anteriormente. Um ‘excesso de soberania’ semelhante é agora evidente no sistema interestatal, com o estabelecimento de mais exceções locais à antiga ordem de governança global.

É claro que a soberania não está sujeita a uma quantificação rigorosa. E a relação indefinida e não fixa de seu exercício com sua forma ideal lhe confere um caráter ilusório. Um discurso simbólico, sustentado em última instância pela apropriação dos meios materiais para a decisão executiva, é, conforme proposto pela teórica política Wendy Brown, uma ‘potente ficção material’. Mas ele reconfigura a imaginação - e, de fato, o ‘mito’ - da comunidade nacional, da pátria. Se a pátria fragmentada que aparece na escrita de Lima Barreto reflete uma fratura essencialmente brasileira, a expectativa moderna de uma forma unitária de governo sugeria a possibilidade de uma imposição autoritária da nacionalidade, se não a viabilidade de sua construção social. Agora que a forma do Estado - fragmentada, explicitamente contraditória - passou a imitar a da sociedade, o discurso de um ‘Brasil soberano’ tornou-se mais difícil de sustentar.

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No final de outubro, a discussão política sobre soberania, que nos últimos meses havia se concentrado na resposta do governo às tarifas de Trump, recebeu novo ímpeto e direção. Às 5h da manhã de uma terça-feira, com as ruas já agitadas pelo trânsito de trabalhadores, o governo do estado do Rio de Janeiro deu início à ‘Operação Contenção’, tendo como alvo o Comando Vermelho em toda a Zona Norte, mas com foco especial nos complexos de favelas do Alemão e da Penha. Teria sido uma terça-feira de operações policiais sem precedentes, a não ser pela escala. Foram mobilizados 2.500 policiais. Cinco deles morreram. Eles mataram outras 117 pessoas - nenhuma das quais estava entre as pessoas citadas nos 100 mandados de prisão emitidos pela polícia. Foi a operação policial mais letal da história do estado. ‘Exceto pela perda de vidas de policiais, o restante da operação foi um sucesso’, disse Cláudio Castro, governador do estado desde 2021, responsável por três das quatro operações policiais mais letais seguintes.

Oito meses antes, Castro havia entregue um relatório à embaixada americana. Elaborado por seu secretário de segurança pública, aparentemente a pedido de Flávio Bolsonaro, o relatório defendia que o Comando Vermelho fosse classificado de acordo com os ‘critérios estabelecidos pelas autoridades norte-americanas para sanções econômicas, designações terroristas e bloqueio de bens’. Em seguida, em maio, Flávio discutiu a recomendação do relatório com um membro de uma delegação dos EUA ao Brasil liderada pelo coordenador de sanções do Departamento de Estado. No mesmo dia, seu irmão, Eduardo, afirmou ter feito o mesmo, durante uma visita à Casa Branca. Quatro dias depois, Castro se reuniu com autoridades da Administração de Combate às Drogas dos EUA em Nova York.

A designação de organizações brasileiras como terroristas pelos EUA não implicaria apenas a imposição de sanções econômicas a bancos e empresas brasileiras ligadas a elas. Possivelmente também facilitaria incursões militares americanas em águas e territórios brasileiros. A campanha orquestrada por Flávio Bolsonaro ganhou ainda mais importância quando, no início de setembro, os EUA começaram a bombardear pequenos barcos em águas venezuelanas sob o pretexto de combater ‘narcoterroristas’. Em 23 de outubro, Flávio repostou no X um vídeo publicado pelo secretário de defesa americano Peter Hegseth mostrando um pequeno barco sendo destruído por um drone. ‘Que inveja!’, escreveu ele. Ouvi dizer que há barcos como esse aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?‘

Seis dias depois, logo após a sangrenta operação no Rio, Cláudio Castro e outros políticos bolsonaristas se referiram aos assassinados pela polícia como ‘narcoterroristas’. Esse termo também foi empregado em referência às facções brasileiras por membros do governo argentino de Javier Milei, que acabara de ser socorrido pelos EUA, com uma troca de moeda de $20 bilhões. Em 5 de dezembro, o governo Trump confirmou a implicação de sua identificação de terroristas na América Latina, publicando uma nova estratégia de segurança nacional que prioriza a atividade militar no Hemisfério Ocidental. E não demorou muito para que essa promessa se materializasse com a mais descarada afronta à soberania nacional nas Américas neste século. O fato de nem Trump, nem os lacaios de seu governo e da liderança dos governos aliados terem se preocupado em construir um pretexto para a invasão da Venezuela demonstra a ameaça direta que os EUA representam para o Brasil, assim como para outros países da região.

Essa sequência de eventos fez com que o governo federal e seus aliados reafirmassem sua defesa da soberania nacional. No início de novembro, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, entrou com um pedido para que o STF investigasse Castro por ‘ameaça de espionagem contra a soberania’. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também sugeriu que a designação de organizações brasileiras como narcoterroristas violava a soberania nacional. Mais uma vez, a possibilidade de identificar a direita bolsonarista com intrigas estrangeiras foi politicamente oportuna. E poderia ser, como sugerido por Fernando Barros e Silva (com um aceno a Roberto Schwarz), que, no Brasil, o narcoterrorismo fosse uma ‘delinquência fora do lugar’. Mas, uma vez convocado, seu espectro, no entanto, colocava questões sobre o domínio interno do Estado que não seriam prontamente descartadas por meio de invocações de soberania contra a interferência estrangeira.

Dois dias após a operação, Rodrigo Pimentel foi entrevistado pela CNN Brasil. Entre um gole e outro de uma caneca com a imagem de uma caveira - a peça central da insígnia do BOPE - ele argumentou que o governo estadual não estava envolvido em uma ‘operação policial’, mas em uma ‘operação de guerra’. ‘Lewandowski ainda não acordou para isso’, observou. Há agora um conjunto substancial de depoimentos de membros do BOPE e da CORE, as forças especiais da polícia civil do Rio, detalhando sua preparação para a guerra, inclusive por meio da fomentação de um senso de dever para com a nação. Em 2010, após uma grande operação conjunta no Complexo do Alemão envolvendo as polícias civil, militar e federal, bem como as forças armadas, membros do BOPE hastearam a bandeira nacional no topo da linha do teleférico que desce pela favela.

‘Pelo amor de Deus, o nome disso é terrorismo’, insistiu Pimentel durante a entrevista, referindo-se a ataques anteriores das facções do Rio a escolas, a um shopping center e ao Palácio da Guanabara. ‘Essa atividade não tem razão econômica... isso é para colocar o Estado de joelhos... isso é uma afronta à soberania nacional’. O ex-capitão ficou obviamente aquém do esperado, na medida em que é da busca do enriquecimento, e não de um ideal político de sociedade, que deriva o desafio das facções ao Estado. No entanto, ao mesmo tempo em que forneceu um pretexto sofismático para a intensificação da violência empregada por Cláudio Castro, ele também identificou uma contradição na reivindicação de soberania nacional do governo federal que, apesar de todo o seu cinismo, os políticos bolsonaristas não foram capazes de expor com eficácia.

Negando que Castro tenha pedido apoio ao governo federal antes da operação, Lewandowski também anunciou uma parceria com o governo estadual para estabelecer um ‘gabinete de emergência’ para combater o crime organizado. Nas semanas seguintes, a discussão política sobre medidas legais ‘anti-facções’ intensificou uma disputa entre os governos estaduais e a União sobre os poderes de decisão em resposta ao tráfico de drogas, que, em princípio, seria federalizado caso as facções fossem formalmente associadas ao terrorismo. (Foi o governo do PT de Dilma Rousseff que introduziu a legislação antiterrorismo em 2016, embora sob pressão da oposição). Demonstrando o caráter político do discurso da soberania, Lula pareceu então neutralizar a conspiração dos bolsonaristas ao convidar Trump a ajudar o Brasil a combater o crime organizado, especialmente por meio da repressão à sua atividade financeira.

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O PT e sua oposição mais feroz na extrema direita raramente se encontram no mesmo terreno político. O primeiro geralmente busca seus objetivos por meio de uma participação bem comportada nas instituições democrático-liberais, enquanto o segundo simplesmente atravessa essas instituições como se fossem postos de controle em uma zona de guerra. Mas eles não estão disputando o exercício de diferentes formas de soberania. Em vez disso, estão disputando a implementação de modelos diferentes para o gerenciamento do mesmo regime de soberania distribuída. No Rio, sob esse regime, qualquer violência do Estado é exercida contra a violência das facções que beneficiam as milícias, que, tendo recentemente cedido território pela primeira vez em muitos anos, supostamente pressionaram as forças policiais do Rio a realizar uma grande operação contra o Comando Vermelho. Esse é um regime de violência - um regime no qual a violência passou a desempenhar uma função social central. E, no entanto, atos individuais de violência muitas vezes lembram a história sangrenta do Brasil.

Nas horas que se seguiram à retirada da polícia dos complexos do Alemão e da Penha, membros dessas comunidades subiram a Serra da Misericórdia, uma cadeia de morros que divide os dois complexos. Eles encontraram dezenas de corpos, descartados pelo Estado, muitos com sinais de tortura. Uma foto aérea dos corpos enfileirados na Praça São Lucas, no Complexo da Penha. O Complexo da Penha talvez tenha sido a representação mais pungente até o momento do excesso de soberania contemporânea no Brasil. Circularam relatos de que um adolescente havia sido encontrado decapitado, com a cabeça pendurada em uma árvore. ‘Acho improvável’, afirmou Rodrigo Pimentel em um podcast popular, quando perguntado sobre sua opinião a respeito da veracidade desses relatos. Pouco tempo depois, uma investigação forense indicou que o garoto, Yago Ravel Rodrigues Rosário, que havia se juntado recentemente ao Comando Vermelho, teve sua cabeça cortada menos de cinco minutos depois de ser baleado, enquanto ainda estava vivo. Durante uma entrevista em novembro, a mãe do menino observou que ‘ele era apenas um menino... estava naquela fase de não escutar os pais’.

O trauma de sua participação no massacre dos rebeldes assombrou Policarpo Quaresma antes de seu triste fim. Em sua maioria negros e pardos, como os que agora são mortos pelas forças policiais do Rio, os rebeldes, na realidade, eram vítimas do regime de soberania do Brasil. O fato de sua causa ser, sem dúvida, mais virtuosa do que a dos traficantes que são o alimento do Estado atual diz mais sobre as mudanças nesse regime do que sobre as mudanças na virtude dos massacres sumários do Estado. Enquanto as forças de Floriano Peixoto reprimiam a Revolta Naval no Rio, ele também enviava tropas ao Rio Grande do Sul para apoiar Júlio de Castilho na repressão à Revolução Federalista, que ficou conhecida como a Guerra da Decapitação, devido à prática generalizada da decapitação.

Embora Lima Barreto apresente ao leitor um soberano unitário e absoluto, ele também ilustra uma fragmentação social essencial. Hoje, o Estado brasileiro também existe manifestamente como uma variedade contraditória de fragmentos. É, portanto, somente a partir de uma composição social - a organização dos muitos brasileiros por meio de formas de mediação que privilegiam a vida e a liberdade, compelidas por soberanias populares - em vez de uma ‘formação’ singular, que se concebe um Estado capaz de um tipo de presença mais benéfica em suas comunidades marginalizadas. Mas nas rachaduras da fratura social do Brasil também cresceram movimentos de despossuídos - de trabalhadores precários e racializados, de comunidades indígenas e de escravos autoemancipados - focados não na transformação do Estado, mas na criação de autonomias viáveis a partir dele. Reivindicando direitos coletivos à terra, aos alimentos, à água e à energia, eles articulam soberanias populares fora do contrato social moderno. Em parte, um produto tardio do triste fim simbolizado pela morte de Policarpo Quaresma, eles poderiam ser agentes de um novo começo?

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*Este ensaio é o resultado do After Order, um projeto de pesquisa da Alameda que explora a transformação contemporânea da soberania.